Política de privacidade

A Indusnex é uma plataforma de software mantida e operada pela Davex, nome empresarial DAVEX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 68.831.141/0001-90. Para assuntos de privacidade, tratamento de dados e exercício de direitos, o canal oficial de atendimento é [email protected].

Esta Política aplica-se ao cadastro, à contratação, à navegação e ao uso da Indusnex, incluindo seus módulos especializados, portais de acesso, canais de suporte técnico e processos administrativos e financeiros.

A plataforma destina-se exclusivamente a uso empresarial corporativo (B2B) por pessoas jurídicas, não sendo direcionada a menores de 18 anos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Davex subordina-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e às resoluções e regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Davex atua na condição jurídica de Controladora de dados pessoais no tocante aos dados cadastrais de representantes, credenciais de autenticação, informações de faturamento e cobrança, registros de conexão exigidos por lei, comunicações de suporte e dados necessários à segurança da infraestrutura e ao cumprimento de suas próprias obrigações fiscais e regulatórias.

No que tange aos dados pessoais inseridos, armazenados ou processados pela empresa cliente nos módulos de gestão (tais como dados de empregados, terceirizados, engenheiros, técnicos, operadores e participantes de rotinas de manutenção e segurança do trabalho), a empresa cliente atua privativamente na condição de Controladora de dados.

A Davex figura como Operadora, limitando-se a realizar o tratamento técnico estritamente necessário à disponibilização e hospedagem da plataforma, sob as instruções lícitas da empresa cliente e nos termos do contrato vigente.

Incumbe exclusivamente à empresa cliente, enquanto Controladora, dar transparência prévia aos seus colaboradores e prepostos sobre o tratamento de dados no ambiente da Indusnex, eleger a base legal adequada e garantir a legitimidade, pertinência e minimização dos dados inseridos no software.

Para viabilizar a prestação dos serviços, são tratados os seguintes dados:

Dados de identificação e autenticação: nome completo, endereço de e-mail corporativo, cargo ou função, empresa vinculada, credenciais criptografadas por funções de hash seguro, registros de validação de acesso, logs de recuperação de credenciais, sessões ativas e histórico temporal de logins.

Dados empresariais, fiscais e transacionais: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição municipal ou estadual, endereço completo, telefone de contato, módulos contratados, histórico de pagamentos, identificadores de transações, faturas e notas fiscais eletrônicas emitidas.

Dados técnicos de acesso e uso: endereços de Protocolo de Internet (IP), porta lógica de origem, identificadores de dispositivo e navegador, sistema operacional, rotas acessadas, registros de data e horário de conexão (logs), relatórios de erro de sistema e eventos de auditoria necessários à segurança da informação e prevenção a acessos indevidos.

Dados operacionais inseridos nos módulos (dados de saúde e segurança ocupacional): nomes de profissionais habilitados, números de registros em conselhos de classe (CREA, CRT, entre outros), assinaturas digitais ou eletrônicas, registros de treinamentos, certificados de capacitação técnica, registros de presença em capacitações de NRs, relatórios de manutenções preventivas e corretivas, apontamentos de inspeções de campo, registros fotográficos de máquinas e instalações, metadados técnicos de arquivos anexados e, eventualmente, relatórios de ocorrências e acidentes de trabalho com afastamentos ou restrições funcionais.

A inserção de relatórios e documentos que contenham informações sobre a saúde, segurança e aptidão física de trabalhadores decorre das exigências de conformidade com as Normas Regulamentadoras (NR10, NR12, NR13, NR20 e correlatas).

A empresa cliente declara-se ciente de que é a única responsável por justificar a coleta dessas informações com base nas hipóteses legais pertinentes da LGPD (como cumprimento de obrigação legal/regulatória pelo empregador e tutela da saúde).

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades operacionais e jurídicas:

Prestação dos serviços e gestão contratual: criação e manutenção de contas de acesso, autenticação de usuários, provisionamento dos módulos contratados, controle de perfis de permissão interna e suporte técnico aos administradores, com fundamento na execução de contrato ou em procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).

Faturamento, cobrança e obrigações fiscais: processamento de pagamentos, emissão e escrituração de notas fiscais de serviço, conciliação bancária e cobrança de valores em aberto, com base na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória tributária (art. 7º, II e V, da LGPD).

Segurança da plataforma e auditoria: monitoramento de integridade, prevenção a fraudes, controle de invasões e salvaguarda de backups, apoiando-se no legítimo interesse da Davex em manter a estabilidade do serviço (art. 7º, IX, da LGPD).

Exercício de direitos e defesa jurídica: instrução probatória em eventuais demandas judiciais, administrativas, arbitrais ou fiscalizações trabalhistas, fundamentando-se no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, da LGPD).

O conteúdo e os relatórios técnicos inseridos pela empresa cliente na Indusnex são tratados unicamente para viabilizar as rotinas de compilação, armazenamento, visualização e exportação de dados contratadas.

A Davex não comercializa dados pessoais, não realiza compartilhamento não autorizado com terceiros e não utiliza o conteúdo de relatórios industriais para fins de publicidade direcionada, perfilamento comercial ou qualquer finalidade alheia à prestação do serviço de software.

Caso um titular de dados (como empregado ou prestador de serviços da empresa cliente) formule requerimento diretamente à Davex sobre dados mantidos nos módulos do sistema, a Davex poderá encaminhar a demanda à empresa cliente correspondente para atendimento, prestando à cliente o suporte técnico viável para que esta cumpra suas obrigações legais de Controladora.

O compartilhamento de dados pessoais restringe-se ao estritamente necessário para o funcionamento da plataforma, ocorrendo com as seguintes categorias de parceiros e fornecedores:

Instituições de pagamento e processadores financeiros homologados: para processamento de cobranças via boleto bancário, Pix e cartão de crédito, bem como verificação antifraude e conciliação bancária.

Quando a modalidade cartão de crédito é selecionada, os dados completos do cartão são inseridos e processados diretamente em ambiente seguro do parceiro de pagamentos, sem que a Davex acesse ou guarde os números integrais, datas de validade ou códigos de segurança (CVV).

Provedores de infraestrutura de computação em nuvem e mensageria: servidores de hospedagem de bancos de dados, serviços de armazenamento de arquivos, ferramentas de envio de e-mails transacionais e serviços de monitoramento de performance de sistemas, todos vinculados a cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

Autoridades públicas e ordens judiciais: para o cumprimento de determinações judiciais, requisições de órgãos fiscalizadores competentes ou para a salvaguarda de direitos em processos judiciais e administrativos.

Determinados servidores de hospedagem em nuvem e ferramentas tecnológicas auxiliares contratadas pela Davex podem estar localizados fora do território brasileiro.

Nessas situações, a Davex assegura que as transferências internacionais de dados observem estritamente as diretrizes da LGPD e os regulamentos editados pela ANPD, adotando salvaguardas contratuais robustas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, garantias de criptografia em trânsito e em repouso e seleção de parceiros de infraestrutura que mantenham padrões internacionais de segurança e certificações de conformidade.

A Indusnex utiliza unicamente cookies estritamente necessários para viabilizar a autenticação do usuário, a manutenção segura da sessão logada e a integridade das rotinas de navegação nos módulos contratados.

A desativação desses cookies no navegador impossibilita o correto funcionamento das áreas autenticadas do software.

A plataforma não faz uso de cookies de rastreamento comportamental de terceiros, ferramentas de marketing cruzado ou cookies analíticos invasivos em suas telas autenticadas.

Caso venham a ser implementadas ferramentas de análise não essenciais em páginas públicas, a respectiva política será atualizada e os consentimentos cabíveis serão coletados previamente.

A Davex adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Entre as medidas implementadas incluem-se a criptografia de senhas e credenciais, segregação lógica de ambientes de banco de dados entre clientes, controle restrito de privilégios de acesso administrativo e registros auditáveis de eventos de sistema.

Na hipótese de ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos titulares de dados, a Davex adotará imediatas medidas técnicas de contenção e mitigação de danos e realizará a comunicação formal à ANPD e aos Controladores ou titulares afetados, em estrita conformidade com os prazos e parâmetros estabelecidos pela autoridade reguladora.

Os dados pessoais serão conservados pela Davex pelo período em que a conta e os serviços mantiverem-se ativos e pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

Documentos e dados fiscais, societários e de faturamento serão preservados pelos prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação tributária e civil brasileira.

Durante a vigência da assinatura, a empresa cliente poderá exportar e baixar seus relatórios, documentos e históricos de conformidade de NRs pelos meios disponibilizados na plataforma. Após o encerramento, cancelamento ou rescisão da assinatura, o acesso à plataforma cessa e não há prazo adicional para download.

As bases de dados operacionais vinculadas à conta poderão permanecer armazenadas após o encerramento da assinatura, pelo tempo em que a Davex mantiver necessidade operacional, comercial ou legal. A eliminação ou anonimização dessas bases poderá ocorrer mediante solicitação da empresa cliente ou por iniciativa da Davex. Poderão ser mantidos os registros indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e à defesa em processos administrativos ou judiciais.

A plataforma realiza rotinas automatizadas de controle de acesso exclusivamente para a liberação, suspensão, restrição ou reativação dos módulos contratados, com base na confirmação de liquidação financeira transmitida pelas instituições de pagamento integradas.

Essas rotinas não realizam criação de perfis comportamentais discriminatórios ou tomada de decisões automatizadas de impacto jurídico individualizado sobre cidadãos.

A qualquer momento, o administrador da conta poderá solicitar esclarecimento, auditoria ou intervenção humana quanto ao status de sua conta por meio do canal de contato oficial.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer, a qualquer momento e mediante requisição formal, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela Davex; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação oficial da ANPD e os segredos comerciais e industriais; Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Davex realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável; Revogação do consentimento, nos termos da lei.

Na qualidade de empresa emergente de tecnologia enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte, a Davex exerce a prerrogativa regulamentar de dispensa da indicação formal de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme expressamente autorizado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Para assegurar a comunicação direta, ágil e eficaz com os titulares de dados e com a ANPD, a Davex disponibiliza formalmente o canal de atendimento [email protected].

Para resguardar a segurança dos titulares e prevenir fraudes ou vazamentos indevidos a terceiros, a Davex poderá solicitar informações mínimas e razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de prestar esclarecimentos ou fornecer dados.

O titular de dados também possui o direito de apresentar petições ou reclamações diretamente perante a ANPD.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir melhorias técnicas no software, lançamentos de novas funcionalidades ou alterações regulatórias e normativas.

Cada versão deste documento é identificada por sua data de vigência e controle de versão, permanecendo as redações históricas arquivadas para fins de consulta e auditoria.

A versão vigente desta Política será publicada no endereço eletrônico oficial da Davex. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão implica ciência do texto atualizado.

A versão plenamente vigente e eficaz estará sempre acessível publicamente no endereço eletrônico oficial da Davex.