Desde quando vale a nova NR 10
A portaria diz que entra em vigor um ano após a publicação. Na página oficial da NR 10 no gov.br, a redação atual aparece como vigente até 31 de maio de 2027 e a nova com vigência em 1º de junho de 2027. O ano de intervalo funciona, na prática, como o prazo de adequação: as exigências novas só podem ser cobradas a partir dessa data.
- Publicação: Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, com retificação no DOU de 24 de junho de 2026 (corrigiu a numeração de alíneas do item 10.8.4).
- Vigência geral: 1º de junho de 2027.
- Exceção: a exigência de DDR em pontos de tomada de áreas molhadas de edificações não residenciais (item 10.6.4, alínea e) só passa a valer para instalações já existentes um ano depois da vigência da portaria.
- Revogações: a portaria revoga a Portaria MTE nº 598/2004, que dava a redação atual da NR 10, e a Portaria MTPS nº 508/2016.
A nova NR 10 é bem mais longa e muda a estrutura inteira da norma: integra a segurança elétrica ao gerenciamento de riscos ocupacionais da NR 1, trata o arco elétrico de forma explícita e reorganiza capacitação, autorização e documentação. Este artigo se concentra no que muda para instalações elétricas em áreas classificadas, onde pode haver atmosfera explosiva.
NR 10 atual e nova NR 10: comparação em áreas classificadas
Na redação atual, as áreas classificadas aparecem principalmente no capítulo 10.9 (proteção contra incêndio e explosão), em um item de treinamento e no prontuário. Na nova redação, elas estão espalhadas por projeto, proteção coletiva, treinamento, documentação e situações de grave e iminente risco. A tabela resume a comparação feita sobre os dois textos oficiais.
| Tema | NR 10 atual | Nova NR 10 |
|---|---|---|
| Equipamentos | Conformidade avaliada no Sistema Brasileiro de Certificação (10.9.2) | Fabricados, importados e reparados com certificado conforme as normas técnicas, selecionados e mantidos conforme o estudo de classificação de áreas (10.6.6.1.1) |
| Projeto | Sem item específico para áreas classificadas | O projeto deve contemplar os requisitos de segurança para áreas classificadas, considerando o risco de atmosfera explosiva (10.4.11) |
| Proteção coletiva | Dispositivos como alarme e seccionamento automático contra sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento e aquecimentos (10.9.4) | Medidas de proteção coletiva para prevenir fontes de ignição e inspeções conforme as normas técnicas (10.6.6.1) |
| Serviços na área | Permissão para o trabalho com liberação formalizada ou supressão do agente de risco (10.9.5) | Permissão de trabalho precedida de análise de risco e procedimento, executada por trabalhador autorizado (10.6.6.1.2) |
| Eletricidade estática | Proteção específica e dispositivos de descarga (10.9.3) | Proteção específica e dispositivos de descarga, conforme projeto, para o que possa provocar ignição (10.6.6.2) |
| Treinamento | Treinamento específico de acordo com o risco, sem carga horária mínima (10.8.8.4) | Treinamento "Complementar de Área Classificada", 16 horas, com conteúdo mínimo e parte prática (10.9.7 e Anexo III) |
| Documentação | Certificações e relatório de inspeções no prontuário, exigido acima de 75 kW (10.2.4) | Documentação própria de quem tem áreas classificadas, independente do prontuário (10.15.5) |
| Grave e iminente risco | Sem hipótese específica de áreas classificadas | Falta de proteção coletiva em instalações de áreas classificadas é situação de grave e iminente risco (10.16.1, alínea a) |
Os números de itens da tabela são os de cada redação: a nova NR 10 renumera a norma inteira, então um mesmo assunto muda de número. Em procedimentos, contratos e relatórios que citam itens da NR 10, vale revisar as referências antes de junho de 2027.
O estudo de classificação de áreas passa a ser referência explícita
A mudança mais importante para quem trabalha com atmosferas explosivas está no item 10.6.6.1.1. Ele exige que equipamentos, componentes, acessórios, dispositivos e sistemas destinados a instalações elétricas de áreas classificadas sejam selecionados e mantidos conforme o estudo de classificação de áreas e tenham certificado de acordo com as normas técnicas oficiais ou, na falta delas, as internacionais vigentes. A redação atual pedia a avaliação de conformidade, mas não amarrava a escolha do equipamento ao estudo.
O glossário da nova NR 10 também passa a definir o termo: estudo de classificação de áreas é o documento consolidado que registra os passos que levaram a definir uma área como classificada, conforme as normas técnicas oficiais. E a documentação que a empresa precisa manter (10.15.5) cita a certificação dos equipamentos "conforme estudo de classificação de áreas". Na prática, sem um estudo atualizado não há como demonstrar que o equipamento instalado é o adequado ao local.
No Brasil, o estudo segue a ABNT NBR IEC 60079-10-1 (gases e vapores) e a ABNT NBR IEC 60079-10-2 (poeiras combustíveis); o guia o que é classificação de áreas explica o método, as zonas e o que o estudo deve entregar. A Indusnex elabora o estudo de classificação de áreas com visita técnica ou a partir do projeto.
Inspeções e documentação das áreas classificadas
Pelo item 10.6.6.1, as instalações elétricas de áreas classificadas devem ser submetidas a inspeções seguindo as normas técnicas oficiais. A NR 10 não nomeia a norma, mas a referência técnica brasileira para inspeção e manutenção de instalações elétricas em atmosferas explosivas é a ABNT NBR IEC 60079-17, que define os graus de inspeção visual, apurada e detalhada.
A documentação muda de lógica. Na redação atual, as certificações dos equipamentos de áreas classificadas e o relatório técnico das inspeções fazem parte do Prontuário de Instalações Elétricas, obrigatório para estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW. Na nova redação, o prontuário (PIE) fica restrito a organizações que integram o sistema elétrico de potência ou realizam atividades em instalações de média e alta tensão (10.15.6), mas toda organização que possui áreas classificadas deve manter (10.15.5):
- procedimentos, análises de risco e permissões de trabalho dos serviços em eletricidade nas áreas classificadas;
- certificação dos equipamentos e materiais elétricos das áreas classificadas, conforme o estudo de classificação de áreas;
- inspeções de conformidade de acordo com as normas técnicas nacionais ou internacionais.
Essa documentação pode ser digital, deve estar em português, atualizada e disponível aos trabalhadores, a seus representantes e à Inspeção do Trabalho (10.15.1 e 10.15.2). Para organizações obrigadas ao PIE, ela é organizada dentro do prontuário, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado. A inspeção de equipamentos Ex da Indusnex entrega o inventário, o resultado por equipamento e o plano de ação, que compõem esse conjunto.
Serviços em eletricidade e treinamento em áreas classificadas
Os serviços em eletricidade nas áreas classificadas continuam dependendo de permissão de trabalho, mas a nova redação detalha o caminho: a permissão deve ser precedida de análise de risco e de procedimento de trabalho, e o serviço só pode ser feito por trabalhador autorizado (10.6.6.1.2). A redação atual admitia, como alternativa à permissão com liberação formalizada, a supressão do agente de risco que determina a classificação da área; essa alternativa não aparece no novo item.
Na nova NR 10, a permissão de trabalho tem conteúdo mínimo, vale só para a duração da atividade e o turno, deve ficar no local do serviço e ser arquivada ao final (10.7.2.1 a 10.7.2.3). A análise de risco também tem itens mínimos (10.7.3).
Treinamento Complementar de Área Classificada
O treinamento específico para áreas classificadas deixa de ser genérico. O item 10.9.7 cria o treinamento "Complementar de Área Classificada" para os trabalhadores que realizam serviços em eletricidade nessas áreas, com carga horária mínima de 16 horas (Quadro I) e conteúdo mínimo no Anexo III da norma, que inclui:
- conceitos de área classificada e de atmosfera explosiva;
- classificação de áreas, delimitação e sinalização;
- tipos de proteção de equipamentos e certificação de equipamento Ex;
- inspeções de áreas classificadas conforme as normas técnicas;
- ferramentas manuais e equipamentos de medição para uso nessas áreas;
- permissão de trabalho.
A parte prática deve cobrir pelo menos inspeções, ferramentas, equipamentos de medição e permissão de trabalho, e o conteúdo prático dos treinamentos da NR 10 deve ser presencial (10.9.13). Esse treinamento é um complemento: os trabalhadores autorizados também fazem o treinamento Básico e o periódico bienal previstos na norma.
Falta de proteção em área classificada vira grave e iminente risco
O capítulo 10.16 da nova NR 10 lista situações de grave e iminente risco em que a fiscalização fica dispensada de usar a metodologia da NR 3 para embargar ou interditar. A primeira delas é a ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas classificadas. As outras são falhas de desenergização e reenergização, serviço feito por trabalhador não autorizado e falta de ensaios de isolação.
Na prática, uma instalação elétrica em área classificada sem as medidas que previnem fontes de ignição passa a ser tratada como motivo direto de interdição. É mais um motivo para que a seleção dos equipamentos, o estudo e as inspeções estejam em dia antes de junho de 2027.
Como se preparar até junho de 2027
O ano de transição é tempo suficiente para a maioria das adequações, desde que comecem cedo. Um roteiro para quem tem áreas classificadas:
- Estudo de classificação de áreas. Confirme se existe, se cobre todas as áreas com gases, vapores e poeiras e se corresponde à instalação atual. Sem ele, não há como cumprir o item 10.6.6.1.1.
- Inventário e certificados. Levante os equipamentos elétricos instalados nas áreas classificadas, com marcação Ex e certificado, e confira a compatibilidade de cada um com a zona, o grupo e a classe de temperatura do estudo, incluindo os que já passaram por reparo.
- Inspeções. Defina o programa de inspeção conforme a ABNT NBR IEC 60079-17 e registre os resultados e o plano de ação.
- Projeto elétrico. Verifique se o projeto contempla os requisitos das áreas classificadas (10.4.11) e se está atualizado conforme o executado (10.4.13).
- Procedimentos e permissão de trabalho. Revise procedimentos, análise de risco e modelo de permissão de trabalho para os serviços em eletricidade nessas áreas.
- Treinamento. Planeje o treinamento Complementar de Área Classificada de 16 horas para quem faz serviços em eletricidade nessas áreas.
- Documentação. Organize o conjunto do item 10.15.5 e, se a empresa estiver obrigada ao PIE, inclua-o no prontuário. Atualize as referências aos itens da NR 10 nos documentos internos.
A Indusnex atende a esse roteiro com o estudo de classificação de áreas, a inspeção de equipamentos Ex e a avaliação de instalações elétricas pela NR 10, sempre com escopo definido em proposta técnica e ART. Para planejar a adequação antes de junho de 2027, fale com a equipe técnica.